Reconhecimento Judicial de Cidadania Italiana

Você sabia que é possível obter o reconhecimento da sua cidadania italiana por via judicial? Isso mesmo, se você tem direito à cidadania italiana por descendência, mas enfrenta algum obstáculo administrativo ou burocrático, você pode recorrer à justiça italiana para garantir o seu direito. Vamos explicar como funciona esse processo, quais são os requisitos e as vantagens de optar por essa modalidade.

Não são todos os casos em que o direito à cidadania italiana jus sanguinis é evidente através da apresentação das certidões do antenato e seus descendentes. Por uma série de questões na lei italiana, há quem precise recorrer ao processo judicial para obter a cidadania italiana por descendência.

O processo judicial para a obtenção da cidadania italiana não é uma alternativa ao processo administrativo. Para que a cidadania italiana por descendência seja obtida judicialmente, é necessário ter justificativa para uma ação judicial. Dito isto, há dois casos comuns em que o requerente busca os meios judiciais para se tornar cidadão italiano:

• Quando o direito à cidadania italiana é de origem materna.
• Quando o tempo de espera na fila dos consulados ultrapassa os 730 dias, prazo máximo para a conclusão do processo.

Há ainda casos especiais, como o da cidadania italiana trentina solicitada antes de 2010 ou quando o pedido é negado no processo administrativo.

O processo judicial para a cidadania italiana ocorre na Itália, mas não é necessário que o requerente se desloque até o país. Tudo é feito por um advogado na Itália que atuará por meio de procuração no Tribunal italiano competente. A partir da sentença judicial, as próximas etapas ocorrerão em âmbito administrativo para a formalização da cidadania italiana.

Os processos administrativos e judiciais não são alternativas entre si. É possível seguir pela via judicial somente se houver um “motivo”: quando, por exemplo, o tempo na fila de espera é excessivo ou quando o consulado extrapola o tempo máximo para a conclusão do processo de cidadania italiana.

A ação judicial contra as filas nos consulados só é aplicável aos casos em que o requerente tenha feito o pedido administrativo no consulado, mas o tempo de espera na fila para ser convocado é excessivo. Essa hipótese também é conhecida como “processo judicial de cidadania italiana via paterna“, aquele caso clássico que apresentamos no início deste post.

Por esse motivo, precisamos ter cautela ao fazer comparações entre os processos administrativos e judiciais. Aqui, listamos alguns pontos que podem ajudar quem está na dúvida entre esperar o prazo dos consulados ou recorrer à justiça para ter seu direito reconhecido no prazo em que manda a lei italiana.

Vamos começar pela questão mais dificil para muita gente. Se é o dinheiro que impossibilita realizar o processo administrativo via comune ou recorrer ao processo judicial, há pouco a se fazer a não ser aguardar o prazo do consulado para atender ao seu pedido.

Sabemos que a realidade dos ítalo-brasileiros é bastante diversa, então, não faz sentido dizer que um é melhor que outro se o valor a ser desembolsado para residir na Itália temporariamente ou para arcar com os custos de uma ação judicial é inviável para algumas pessoas.

Mas se você tem a chance de investir na realização desse sonho, vale a pena repensar a ideia. Trata-se de um investimento em algo que pode mudar a sua vida e a de sua família, abrir um leque de possibilidades para o futuro.

Motivador das ações judiciais contra filas nos consulados italianos, o tempo de espera pode ser um fator de decisão bastante forte para quem precisa ou quer obter a cidadania italiana o quanto antes.

Pois é, esperar quase uma década, a depender do consulado, para ter acesso a algo que é seu por direito parece loucura e é, realmente, bastante injusto e errado!

Por isso, a ação judicial contra filas pode ser uma saída. Apesar de haver um máximo de 730 dias (dois anos) para a finalização do processo administrativo, os próprios consulados já assumem a inviabilidade do cumprimento desse prazo.

Para se ter uma ideia, em 2020 o Consulado Geral da Itália em São Paulo estava convocando para apresentação dos documentos os requerimentos inseridos na fila nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Pela impossibilidade de um avanço considerável da fila de requerimentos, não é necessário esperar os 730 dias para entrar com a ação judicial. No entanto, é imprescindível estar na fila do consulado para isso, ou seja, o processo precisa ser iniciado de forma administrativa.

O processo administrativo via comune é muito mais rápido em relação ao realizado no consulado. Entretanto, a mudança de país, ainda que provisória, pode não ser viável para muita gente, principalmente quando envolve família e trabalho.

Serão, em média, cinco meses morando na Itália até que o processo se encerre, ou seja, cinco meses pagando aluguel, comida e outras contas. Se a ideia for levar a família, é necessário garantir que haverá dinheiro suficiente para isso e ter em mente que após 90 dias apenas o requerente poderá permanecer na Itália.

Em um processo judicial contra as filas, tudo ocorre por meio de um advogado na Itália, sem precisar viajar e permanecer meses fora de casa. O prazo é um pouco maior que o processo administrativo via comune, mas o investimento pode ser muito menor se colocado na ponta do lápis.

O reconhecimento judicial de cidadania italiana é uma alternativa viável para quem tem direito à cidadania italiana por descendência, mas enfrenta dificuldades na via administrativa. Com o auxílio de um advogado especializado em cidadania italiana, é possível obter a cidadania italiana por meio de uma ação judicial na Itália, de forma rápida, segura e definitiva.